SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 800, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui taxa de controle, acompanhamento,e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM Texto Original	Lei Municipal nº 835, de 02 de dezembro de 2022
Lei Municipal nº 799, de 13 de dezembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono- Fundeb aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 798, de 29 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através de suprimentos de fundos para motoristas de ambulâncias no âmbito do poder executivo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 797, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Autoriza abertura de credito suplementar adicional em 10%, sobre o valor fixados na lei orçamentaria anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 796, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui a Lei geral da microempresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Ourilandia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 795, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 794, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Abre vaga no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 793, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 792, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial à vigente lei orçamentaria anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 791, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui copa de futsal dos servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 790, de 25 de outubro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 2º da lei municipal nº 787 de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 789, de 29 de setembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 788, de 29 de setembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o bolsa atleta e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 787, de 29 de setembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos públicos oficiais ou a serviços da administração publica desse município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 786, de 03 de setembro de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Denomina Praça do Residencial JP, na cidade cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 785, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 784, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui o projeto jovem trabalhador no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá autras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 783, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Altera a redação e edita o Paragrafo às disposições da Lei Municipal 595/2014 e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 595, de 10 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 782, de 30 de agosto de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico para a população de Ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 781, de 11 de agosto de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Regulamenta apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana desse Município de Ourilandia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e doação dos animais aprendidos. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 913, de 17 de março de 2025
Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 780, de 14 de julho de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indiginas, Takangô Kayapó,Irepumunhti kayapó e Ireá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 779, de 17 de junho de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Institui o programa de recuperação fiscal (Refis) de Ourilandia do Norte e dá Outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 778, de 07 de junho de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes de terra destinados à Área Industrial do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 777, de 02 de junho de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Obriga fixação de logomarca de identificação dos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 776, de 30 de abril de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Obriga o município de Ourilândia do Norte/PA., e seus órgãos, concessionarias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir da consulta do banco SINE, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 775, de 31 de março de 2021 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Outras Providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 774, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza a concessão no auxílio de transporte de mudanças intermunicipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 773, de 23 de março de 2021 Ementa: Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 772, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete Vereador - GV Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 771, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 770, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio,consumo de água e energia dos ambulantes- Minishopping Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 769, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza o parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 767, de 23 de novembro de 2020 Ementa: dispõe sobre o acréscimo do comprometo da área edificavel da quadra 88, em frente a Rua Piauí no setor Azevec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 768, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 766, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários do município para o mandato de 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de novembro de 2020 Ementa: Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 765, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o município de Ourilândia do Norte a AMIG associação dos mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 764, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o conselho e do fundo municipal dos direitos da criança com deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 763, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel urbano a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 762, de 05 de outubro de 2020 Ementa: Retira da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado na classe de bens patrimoniais do município,no trecho compreendido na rua Rio Grande do Norte entre as Ruas Catete e Carapanã, medindo 8,030 ms de extensão por 14,71 ms, de largura, com área total de 1.426,11 mt², situado no setor Azevec, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 761, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Cria Ouvidoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 759, de 18 de agosto de 2020 Ementa: Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Ourilandia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 758, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano a Policia Civil do Estado do Pará, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 757, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Projeto Casulo II "RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 756, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono extraordinário para os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, que trabalham no enfrentamento do Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 755, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem e auxiliar de odontologia no cargo de técnico de enfermagem e técnico de saúde bucal respectivamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 754, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Institui a política municipal de turismo,cria o sistema municipal de turismo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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