SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 909, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do piso salarial nacional, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 908, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o piso salarial base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 907, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697-2018 e d´outras providências. Texto Original	Altera Artigo Lei Municipal nº 697, de 09 de abril de 2018 Altera o(a) Lei Municipal nº 697, de 09 de abril de 2018
Decreto nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Institui Comissões permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 906, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2025 – LOA 2025, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 905, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre Emenda Aditiva / Modificativa a Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com criação de 12 vagas ao cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 903, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: “Autoriza pagamento de adicional de férias de 1/3 (um terço) e 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e Vice-Prefeito municipal, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 902, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: “Declara Utilidade Pública a Loja Maçônica Força e União Ourilândense nº 68, e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 901, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar em 25% (vinte cinco por cento) sobre o valor fixado na Lei Orçamentaria Anual nº879/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 900, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbana do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Caeteté (Projeto Casulo l ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor participativo do Município de Ourilândia do Norte/Pará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 899, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Fixa o subsidio e a diárias de viagem do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 898, de 12 de julho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 897, de 04 de julho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre extinção, criação e aproveitamento de cargo da Secretaria Municipal da Administração e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 895, de 23 de maio de 2024 Ementa: “Dispõe sobre criação da Feira Itinerante da Lua em Ourilândia do Norte - Pará e dá outras providência.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 894, de 20 de maio de 2024 Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 893, de 20 de maio de 2024 Ementa: “Denomina o Acolhimento Institucional para Idosos, de Ourilândia do Norte/PA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 20 de maio de 2024 Ementa: Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 892, de 14 de maio de 2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “CASA ABRIGO”, conforme especifica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 891, de 08 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente,Institui novos termos o Conselho Municipal dos direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA, e o conselho tutelar -CT e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 937, de 26 de novembro de 2025
Lei Municipal nº 890, de 02 de maio de 2024 Ementa: “Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 889, de 24 de abril de 2024 Ementa: “Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte - Pará e dá outras disposições.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 22 de abril de 2024 Ementa: Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 888, de 18 de abril de 2024 Ementa: “Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 887, de 05 de abril de 2024 Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Estadual nº 1, de 05 de abril de 2024 Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 886, de 20 de março de 2024 Ementa: “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 885, de 14 de março de 2024 Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal nº 697/2018 de 10 de abril de 2018, com modificação e alteração de funções administrativas em seus aspectos legais, com desmembramento e criação de 01 vaga ao cargo de almoxarifado e patrimonial e de 02 vagas ao cargo de vigilante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA.” Texto Original	Altera a Redação Lei Municipal nº 697, de 09 de abril de 2018
Lei Municipal nº 884, de 13 de março de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da lei municipal 829- de agosto de 2022 e dá outras providencias. Texto Original	Altera a Redação Lei Municipal-SEC.ADM nº 829, de 29 de agosto de 2022 Lei Municipal nº 697, de 09 de abril de 2018
Lei Municipal nº 883, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Garante a gestante atendida pelo sistema Único de Saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima semana de gestação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Pará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 882, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023.” Texto Original	Altera Artigo Lei Municipal nº 863, de 25 de agosto de 2023
Lei Municipal nº 881, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: “Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de Professor I, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 880, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera salário base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: dispõe sobre a regulamentação do processo de contratação direta prevista na lei n 14.133, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece procedimentos para elaboração do termo de referencia - TR,para aquisição de bens e contratações de serviços e obras que se trata a Lei 14.133-21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece procedimento para elaboração do Plano Anual de contratações de que se trata a Lei 14.133, no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: estabelece procedimentos para participação de pessoas física nas contratações publicas de que trata a Lei 14133-21, no âmbito do Poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Institui catálogo eletrônico de padronização de compras,serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso ll do art. 19, da Lei 14133-2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos de acordo com a Lei nº 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: dispõe sobre a regulamentação do dispositivo do art. da lei 14133 de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens e consumo adquirido para suprir as demandas deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preço para aquisição de vens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a lei nº 14133, no âmbito do Poder legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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