SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 226, de 12 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLCHETES, PORTEIRAS, MATABURROS E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 225, de 12 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 231, de 05 de junho de 1998 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 224, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA USO DE VERBAS ESPECIFICADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO COMO CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 223, de 25 de maio de 1998 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 230, de 12 de maio de 1998 Ementa: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 221, de 30 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 239, de 14 de abril de 1998 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 234, de 12 de março de 1998 Ementa: CRIA O PROJETO CASULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 219, de 05 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 218, de 04 de fevereiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do código sanitário do Município de Ourilândia do Norte-Pará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 216, de 30 de janeiro de 1998 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O IPASMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 220, de 15 de janeiro de 1998 Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 217, de 14 de janeiro de 1998 Ementa: MODIFICA A LEI 056 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 215, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA E TOCANTINS - AMAT E DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 213, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: “DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 214, de 04 de dezembro de 1997 Ementa: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 211, de 29 de outubro de 1997 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 207, de 20 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 208, de 30 de setembro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 206, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o feriado Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 205, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CONTRAPARTIDA CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 209, de 15 de agosto de 1997 Ementa: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 212, de 14 de julho de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 203, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 201, de 27 de junho de 1997 Ementa: CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 198, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 197, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 196, de 10 de junho de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 082/92 E 083/92, E DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 195, de 02 de junho de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 069/92, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 200, de 04 de maio de 1997 Ementa: DOAÇÃO DE LOTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 204, de 12 de abril de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO DE REFORMA AGRARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 03 de abril de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 191, de 02 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, DOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 190, de 02 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 210, de 15 de março de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 202, de 15 de março de 1997 Ementa: ANISTIA DO ISS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 189, de 10 de março de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 199, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: ALTERA O COSAMON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 56, de 21 de maio de 1991 Ementa: Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 44, de 16 de dezembro de 1990 Ementa: Institui o código de Postura do Município de Ourilândia do Norte-Pa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 45, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município e autarquias e das fundações municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JÚRIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 40, de 14 de dezembro de 1990 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores publicos do Município das autarquias e das fundações municipais. Texto Original	Lei Municipal nº 561, de 28 de outubro de 2013 Lei Municipal nº 565, de 19 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 0, de 15 de novembro de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 02 de abril de 1989 Ementa: ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO, OBEDECIDO OS MANDAMENTOS ORIUNDOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DE DEMAIS LEIS COMPLEMENTARES DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Estadual nº 5.449, de 10 de maio de 1988 Ementa: Cria o Município de Ourilandia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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