SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 293, de 29 de janeiro de 2002 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE LAUDO CADAVERICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 292, de 20 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede publica municipal de ensino, promover ações preventivas/educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e licitas, incluindo uso de álcool, tabaco e automedicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 296, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: CRIA O DISTRITO DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 14 de junho de 2001 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Estabelece normas para contratação de pessoas por tempo indeterminado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 03 de maio de 2001 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Autoriza poder executivo financiamento junto ao BNDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 06 de abril de 2001 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe a determinar o período de provas exames escolares, avaliações,concursos públicos de O.N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 20 de março de 2001 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Altera remuneração de cargo comissionado de médico auditor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 267, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: Da nova redação a artigos e incisos da lei municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 265, de 04 de dezembro de 2000 Ementa: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 269, de 21 de outubro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 266, de 12 de julho de 2000 Ementa: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 272, de 14 de maio de 2000 Ementa: MODIFICA A LEI DE PESSOAL DA PREFEITUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 270, de 12 de abril de 2000 Ementa: PROMULGADA PELA CAMARA MUNICIPAL ...... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 271, de 20 de março de 2000 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 263, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: CRIA O AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 262, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: CRIA CARGOS NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 268, de 04 de janeiro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI DO COSAMON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 264, de 04 de janeiro de 2000 Ementa: Fixa taxa de embarque e tributa a utilização de passageiros da rodoviária de Ourilândia do Norte/Pará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 262, de 21 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre isenção das custas de alienação de lote urbano para pessoas de baixa renda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 260, de 21 de dezembro de 1999 Órgão: Secretaria Administrativa - SEC.ADM Ementa: Dispõe sobre a isenção das custas de alienação de lote urbano para pessoas de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 259, de 29 de novembro de 1999 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-CMDC, DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 261, de 12 de novembro de 1999 Ementa: ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 257, de 22 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 256, de 27 de setembro de 1999 Ementa: REGULA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES MADEIREIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE, DURANTE O PERÍODO DE INVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 255, de 27 de setembro de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 254, de 17 de setembro de 1999 Ementa: ADITA PARÁGRAFO E MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89 ALTERADA PELA LEI 134/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 253, de 17 de setembro de 1999 Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 252, de 06 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE LEITE NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 251, de 12 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 250, de 12 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A SAÍDA DO LEITE “IN NATURA” DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 249, de 12 de julho de 1999 Ementa: ASSESSORIA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, SHOWS, CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 248, de 30 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 247, de 30 de junho de 1999 Ementa: EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE-IPASMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 1999 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 219 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/89 ALTERADA PELA LEI 134/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 245, de 31 de maio de 1999 Ementa: CRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DE APOIO AO MENOR DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 243, de 03 de maio de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 242, de 30 de abril de 1999 Ementa: CRIA CARGOS/FUNÇÕES, FIXA SALÁRIOS, ADITA À LEI MUNICIPAL Nº 221/98 DE 1º/05/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 241, de 05 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE UMA ÁREA DE TERRA A SER SUBTRAÍDA DA CHÁCARA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 240, de 05 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE LOTES URBANOS COM UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, ATENDENDO EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 258, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: ALIENAÇÃO CAMPO EXPERIMENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 222, de 30 de novembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 238, de 23 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS NO PLANEJAMENTO DA GRADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 237, de 23 de novembro de 1998 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAIS 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE REFERÊNCIA CC-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 236, de 18 de novembro de 1998 Ementa: CRIA PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS MENORES DO VEREADOR VANTUIR ROMÃO DE SOUZA, JANAÍNA ADELÍCIA DE SOUZA E RODRIGO DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 235, de 18 de novembro de 1998 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 240, de 22 de setembro de 1998 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ÔNUS DE QUADRAS URBANAS, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 232, de 15 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA NORTE – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 229, de 12 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 228, de 12 de junho de 1998 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 227, de 12 de junho de 1998 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CARGO DE ALMOXARIFE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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