SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 402, de 16 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre transferência de propriedade de bem imóvel,supressão de inalienabilidade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 401, de 20 de agosto de 2008 Ementa: dispõe sobre o sistema de trânsito no município de Ourilândia do Norte,cria o fundo municipal de trânsito e transporte e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 399, de 19 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre autorização para transferência de propriedade de bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 398, de 19 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre autorização para transferência de imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 396, de 24 de junho de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento do Campos Alto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 394, de 18 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o executivo a instituir o parque ambiental do Caeteté e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 393, de 02 de maio de 2008 Ementa: Abre vagas de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 392, de 02 de maio de 2008 Ementa: Estabelece normas para regulamentar o adicional de insalubridade,periculosidade ou penosidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 391, de 25 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convenio com a associação de pais e amigos excepcionais - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 427, de 18 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos servidores Públicos municipais... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 390, de 18 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre o reajuste subsidio do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 395, de 07 de março de 2008 Ementa: Autoriza implantação do parque ambiental do caeteté Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 388, de 03 de março de 2008 Ementa: Abre vagas para cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da secretaria municipal de trabalho e promoção social e secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 385, de 22 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre autorização para permuta e alienação de bens imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 384, de 16 de novembro de 2007 Ementa: Cria o cargo de provimento comissionado de supervisor do programa de agentes comunitários de saúde -pacs e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 387, de 10 de outubro de 2007 Ementa: Altera composição do conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 379, de 03 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe Sobre estrutura e atribuições da procuradoria -geral do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 379 A, de 03 de setembro de 2007 Ementa: Anexo da lei nº 379 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 378, de 03 de setembro de 2007 Ementa: Cria cargos e abre vagas de provimento efetivo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 380 A, de 09 de agosto de 2007 Ementa: DENOMINA "JOAO MOREIRA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIAO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 376, de 29 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. a titulo de revisão salarial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 375, de 29 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de confiança e de provimento efetivo, que constam nos Anexos l, II e Il da Lei Municipal nº 359/2005 -Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal de 23/12/2005; Anexos lV e V da Lei Municipal nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 380, de 07 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 374, de 07 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 372, de 07 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família do mun. de Ourilândia do Norte dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 368, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 368, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: CONSELHO FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 367, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO CAMPINHO, CONFORME DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 363, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 356, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: MODIFICA A ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 10 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 362, de 03 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CLASSE DOCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 360, de 16 de julho de 2006 Ementa: LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de junho de 2006 Ementa: Código /tributario Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 602, de 19 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 361, de 22 de janeiro de 2006 Ementa: PERMISSÃO PARA PASSAR REDE NO PROJETO CASULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 359, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 353, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDROMETRO NAS RESIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Institui o Plano de Carreira e de Salário e dá outras providências. Texto Original	Lei Municipal nº 622, de 25 de setembro de 2015
Lei Municipal nº 357, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO ISS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E/OU MINERAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 335, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 355, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: GARANTE DIREITO ESTATUTÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 354, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: FIXA A TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 356, de 18 de dezembro de 2005 Ementa: MODIFICA A ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 351, de 12 de novembro de 2005 Ementa: PPA - PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 352, de 06 de novembro de 2005 Ementa: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 360, de 20 de outubro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 348, de 18 de julho de 2005 Ementa: “INSTITUI A SEMANA OLÍMPICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 347, de 18 de julho de 2005 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 346, de 18 de julho de 2005 Ementa: INSTITUI A FEIRA AGROPECUÁRIA CONJUGADA A VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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