SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 576, de 13 de maio de 2013 Ementa: Estabelece a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres atendida em serviços de saúde da rede publica ou privada,cria comissão de acompanhamento de notificações de violência contra a mulher e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 575, de 13 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município de Ourilândia do Norte, disponibilizarem carteira escolar inclusiva e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 574, de 03 de maio de 2013 Ementa: Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para paciente idosos, pessoas com deficiências já cadastrada nas unidades de saúde de Ourilândia do Norte/PA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 573, de 10 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre dispensa e inexigibilidade de licitação para efeitos de regulação fundiária sobre ocupação já consolidada e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 571, de 18 de março de 2013 Ementa: Denomina escola municipal do bairro Liberdade de Morar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 485, de 15 de março de 2013 Ementa: CRIA O CANIL MUNCIIAPL DE OURIULÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 572, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Publico Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva agricultura familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 570, de 26 de fevereiro de 2013 Ementa: Da nova redação ao anexo IX e V da lei municipal 358/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 569, de 18 de fevereiro de 2013 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, com exceção doa professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 530, de 24 de agosto de 2012 Ementa: Estabelece data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores publico do municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 528, de 21 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 527, de 10 de agosto de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 527.2012_AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 593, de 25 de novembro de 2014
Lei Municipal nº 525, de 29 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 525.2012_INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 524, de 29 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 524.2012_FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 523, de 29 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE DE ABERTURA DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 522, de 29 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 522.2012_DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de junho de 2012 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA 2013/2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de junho de 2012 Ementa: RESOLUÇÃO REVISÃO SALARIAL SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 531, de 26 de junho de 2012 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 521, de 11 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 521.2012_CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 520, de 11 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 520.2012_DENOMINA ESCOLA DJAVA VIANA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 519, de 11 de junho de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 519.2012_CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 518, de 16 de abril de 2012 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 044.1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 517, de 14 de março de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 517.2012_ABRE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 516, de 14 de março de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 516.2012_DENOMINA ESCOLA NADIR GALVÃO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 515, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 515.2012_CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 512, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 512.2011_INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS E TAXAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 511, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 511.2011_CRIA COORDENADORIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIVISÃO DE TRANSITO E TRANSPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 508, de 17 de outubro de 2011 Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 507, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Cria o conselho municipal de trânsito e transporte -CMT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 506, de 07 de outubro de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 506.2011_PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 505, de 07 de outubro de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 505.2011_INSTITUI FERIADOS MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 503, de 16 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 503.2011_SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 502, de 16 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 502.2011_UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 501, de 16 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 501.2011_AUTORIZA CONTRATAR E FINANCIAR JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 500, de 16 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 500.2011_CRIA E DELIMITA O BAIRRO INDEPENDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 499, de 03 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 499.2011_ESTABELECE REGRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 498, de 03 de junho de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 498.2011_ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 497, de 16 de maio de 2011 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 493, de 11 de maio de 2011 Ementa: DEFINE A COR OFICIAL A SER UTILIZADA EM PLACAS, LOGOTIPOS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMERS E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 496, de 14 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA O INSTITUTO EVANGÉLICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ALTO XINGU – IEDESEAX – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 495, de 14 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNCÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DA PA – 279 - AEPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 494, de 11 de abril de 2011 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 492, de 05 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, TAXAS DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, HABITE-SE, VISTORIAS E DE FUNCIONAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 491, de 05 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NO SETOR MARIA CRAVEIRO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA NO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 490, de 05 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EMERGENCIAS E CIRCUNSTANCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PERCEPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 488, de 05 de abril de 2011 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVAIDADE COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 489, de 04 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MINI- SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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