Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Aguardando retorno ao Plénario | 20/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando retorno ao Plénario
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando retorno ao plenário para discussão e votação