Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 29/01/2026 (Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/01/2026

Unidade Local

Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

29/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Incluído na Ordem do Dia

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado para o plenario para a segunda votação