Emendas a Lei Orgânica nº 5 de 2021 | Em Tramitação | 26/11/2021 (Emendas a Lei Orgânica nº 5 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2021
Unidade Local
CLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
26/11/2021
Data Fim Prazo
08/12/2021
Status
Em Tramitação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Modifica a redação do artigo 20, da lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, aprovado em primeiro turno