Emendas a Lei Orgânica nº 5 de 2020 | Em Tramitação | 29/10/2020 (Emendas a Lei Orgânica nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2020
Unidade Local
CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
30/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Modifica a redação do artigo 31, da Lei orgânica do Município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências