Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024 | Recebimento de Matéria | 16/05/2024 (Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2024
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PROTC
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Data Encaminhamento
16/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Matéria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º; paragrafo 3º do artigo 9º e, caput doa artigo 10, da resolução nº 10/2024 e dá outras providências.