Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2024 | Recebimento de Matéria | 15/05/2024 (Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PROTC
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SEC.ADM
Data Encaminhamento
15/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Matéria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera a redação do artigo 4º e 8º, paragrafo 3º do artigo 9ºe, caput do artigo 10º da Resolução nº 010/2024, de 09 de janeiro de 2024 e da outras providencias.