Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2024 | Recebimento de Matéria | 09/01/2024 (Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/01/2024

Unidade Local

Protocolo Legislativo - PROTC

Unidade Destino

Secretaria Administrativa - SEC.ADM

Data Encaminhamento

09/01/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Matéria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.