Emendas - Emenda Aditiva de 11/12/2025 por Euder leite (Plano Plurianual nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emendas
Nome
Emenda Aditiva
Data
11/12/2025
Autor
Euder leite
Ementa
Emenda Aditiva nº 010-2025-Adita seção e artigos ao projeto de lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourilândia do Norte para o período de 2026 a 2029", a fim de instituir a agenda Transversal dos direitos de crianças e Adolescentes, conforme recomendações técnicas do Selo UNICEF.
Indexação
PPA
Texto Integral