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| 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 22 de Março de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 12 de Março de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 1 de Março de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 23 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 16 de Fevereiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 31 de Janeiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 19 de Janeiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 10 de Janeiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 8 de Janeiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Preparatoria / comissões da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Abertura: 3 de Janeiro de 2024 Legislatura: 9ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Preparatoria / comissões |