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Votação Simbólica
Matéria: Emendas a Lei Orgânica nº 9 de 2026
Ementa: Altera o art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao princípio da simetria constitucional.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
