SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 345, de 18 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 342, de 05 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 341, de 25 de maio de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 340, de 25 de maio de 2005 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 349, de 20 de maio de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 344, de 12 de maio de 2005 Ementa: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 343, de 12 de maio de 2005 Ementa: ALTERA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 339, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 338, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 337, de 01 de abril de 2005 Ementa: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 336, de 01 de abril de 2005 Ementa: MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 350, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino, no Município de Ourilândia do Norte Pará, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 333, de 17 de novembro de 2004 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 331, de 15 de novembro de 2004 Ementa: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 330, de 22 de setembro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 329, de 18 de setembro de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 332, de 15 de setembro de 2004 Ementa: DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 328, de 17 de julho de 2004 Ementa: CRIA O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A PADROEIRA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, SANTA RITA DE CÁSSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 327, de 15 de junho de 2004 Ementa: LDO - LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 325, de 26 de março de 2004 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 334, de 12 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 324, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 323, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 326, de 22 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA O CONSELHO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 322, de 27 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL Nº 017 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 321, de 25 de novembro de 2003 Ementa: LOA - ORÇAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 312, de 05 de julho de 2003 Ementa: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 315, de 27 de junho de 2003 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 316, de 15 de junho de 2003 Ementa: LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 314, de 13 de junho de 2003 Ementa: CRIA A PERMISSÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 313, de 05 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 317, de 04 de maio de 2003 Ementa: Institui o "Programa Municipal do Primeiro Emprego" no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 310, de 30 de abril de 2003 Ementa: ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 309, de 31 de março de 2003 Ementa: CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 308, de 31 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE ASCENÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO CORPO DOCENTE DO NÍVEL MÉDIO PARA O SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 320, de 05 de março de 2003 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 319, de 05 de fevereiro de 2003 Ementa: REGIMENTO DA CASA DO ESTUDANTE EM BELEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 311, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: ALTERA O RJU LEI 40/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 318, de 12 de janeiro de 2003 Ementa: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 307, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 306, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA VAGA DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 305, de 28 de novembro de 2002 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 303, de 04 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO-SEDUC, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 302, de 25 de setembro de 2002 Ementa: CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TRANSFORMA FUNÇÕES GRATIFICADAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 301, de 30 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE –PARÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O BASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 300, de 30 de agosto de 2002 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 297, de 07 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 299, de 01 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DÉFICITS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 295, de 01 de março de 2002 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL 226/98 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 294, de 15 de fevereiro de 2002 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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