SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 487, de 15 de março de 2011 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 03 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 486, de 15 de março de 2011 Ementa: ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 484, de 15 de março de 2011 Ementa: CRIA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO,DE TÉCNICO DE REGULAÇÃO E DE TÉCNICO EM PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO E OPERAÇÃO EM TRANSPORTE MULTIMODAL, NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 483, de 15 de março de 2011 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 31 de janeiro de 2011 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 482.2011_CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 481, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 481.2010_FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OURILANDIA DO NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 480, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 480.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 479, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 479.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 476, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 476.2010_AlTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 367.2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 474, de 06 de dezembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 474.2010_DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 09 de setembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 473.2010_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 472, de 02 de setembro de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 472.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 471, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 471.2010_MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 470, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 470.2010_ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 469, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 469.2010_ALTERA ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 462.2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 468, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 468.2010_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 467, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 467.2010_ABRE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 466, de 24 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 466.2010_CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 465, de 03 de agosto de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 465.2010_ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 268.2000 Texto Original	Lei Municipal nº 567, de 26 de novembro de 2013
Lei Municipal nº 463, de 05 de maio de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 463.2010_NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR 040.1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 462, de 23 de abril de 2010 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 462.2010_CONSELHO MUNICIPAL INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 461, de 23 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE-PA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 460, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 458, de 19 de fevereiro de 2010 Ementa: PROJETO DE LEI 458/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 451, de 04 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a alienar e/ou transferir direitos sobre imóvel urbano às famílias carentes através do programa habitacional de interesse social e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 441, de 30 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre doação de bem imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias.( Casa do Estudante -Belem) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 427, de 12 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o instituto de previdência social INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 426, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Declara de utilidade publica a pastoral da criança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 425, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Estabelece normas e regulamentos de transporte de passageiros... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 424, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Cria a secretaria especial de Proteção Social SEMPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 423, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Cria cargo de secretario adjunto de saúde... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 422, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Cria a secretaria de planejamento e urbanismo SEMPU... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 421, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Altera a referencia e o vencimento do cargo de assessor jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 420, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento Maria Craveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 418, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento de solo Residencial Marechal... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 417, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: Autorização parcelamento do solo para fins de loteamento urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 416, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre emissão de sons e ruídos em decorrência de atividades em local confinado... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 414, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre política municipal do meio ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 412, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 413, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre alienação onerosa de bem imóveis do patrimônio publico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 415, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre os valores da taxa de licenciamento ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 411, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento do solo par afins de loteamento urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 410, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Cria a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer - SECEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 409, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Cria o cargo de provimento secretario adjunto educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 408, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Modifica denominação Secretaria Finança-SMF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 407, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Cria o fundo municipal de interesse social FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 406, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza a concessão de uso de um imóvel rural secretaria executiva de estado de agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 405, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento vale sulimans... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 404, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional para Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 403, de 06 de outubro de 2008 Ementa: Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento urbano... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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