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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE QUE DISPÕE O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 385/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TAXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E ABRE VAGAS DE PROVIMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 434.2009_DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO CAIXA.

LEI MUNICIPAL Nº 435.2009_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA BRITAGEM MILANOS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO DE SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 440.2009_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº043/90, DE 16/11/1990, QUE DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE TERRAS E PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE UMA CAMIONETE CABINE DUPLA 4X4 E SEIS MOTOS AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COMO LOTEADORES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESONERA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESTINADAS A PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GARANTIA/CAUÇÃO DE DEPÓSITO PARA FINS DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU TRANSFERIR DIREITOS SOBRE IMÓVEL URBANO AS FAMÍLIAS CARENTES ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 455.2009_AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL.