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LEI 137/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 137.1994_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES SEM ÔNUS
Apresentação: 18 de Abril de 1994
Texto Original
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LEI 138/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 138.1994_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE PARA COOPERATIVA COOPERLANDIA.
Apresentação: 18 de Abril de 1994
Texto Original
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LEI 139/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 139.1994_ ABRE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Abril de 1994
Texto Original
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LEI 141/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 141.1994_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SESPA.
Apresentação: 7 de Junho de 1994
Texto Original
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LEI 142/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 142.1994-DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 062.91.
Apresentação: 7 de Junho de 1994
Texto Original
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LEI 144/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 144.1994_ALTERA LEI Nº 142.94.
Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Texto Original
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LEI 145/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 145.1994_DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Outubro de 1994
Texto Original
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LEI 146/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 146.1994_AUTORIZA REJUSTE NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
Apresentação: 28 de Outubro de 1994
Texto Original
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LEI 148/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 148.1994_DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Novembro de 1994
Texto Original
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LEI 151/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 151.1994_DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1994
Texto Original
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LEI 152/1994 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 152.1994_DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO IPASMON.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1994
Texto Original
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